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G
uia
prático
para
entender
a
lei
do
estáGio
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OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE)
torna pública esta
Cartilha Esclarecedora
sobre a Lei do Estágio
com o objetivo de
orientar estudantes, instituições de ensino e
estabelecimentos públicos e particulares so-
bre as inovações trazidas pela Lei do Estágio,
instituída para proporcionar a milhões de jo-
vens estudantes brasileiros os instrumentos
que facilitem sua passagem do ambiente es-
colar para o mundo do trabalho. Ao divulgar
este documento, pretende-se tanto auxiliar o
jovem estudante a perceber, no frio enuncia-
do das normas, os horizontes que se abrem
para um caminhar seguro na carreira profis-
sional escolhida como para induzir as em-
presas brasileiras a adquirir consciência de
sua responsabilidade social e das vantagens
materiais e morais de acolher o estagiário em
suas equipes técnicas e profissionais.
As disposições da Lei n 11.788, de 25 de se-
tembro de 2008, representam uma evolução
na política de emprego para jovens no Brasil,
ao reconhecer o estágio como um vínculo
MINISTÉRIO DO
TRABALHO DEFINE
A LEI