Requisitos: |
Os requisitos para a contratação:
a) Ser aprovado no processo seletivo de que trata o presente Edital;
b) Ser acadêmico de Direito comprovadamente matriculado entre o 4º e o penúltimo semestre de curso de Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, obedecido ao período mínimo de estágio de 6 (seis) meses, no momento da da convocação;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, as concernentes ao serviço militar;
d) Demonstrar aptidão médica para a realização de estágio, mediante apresentação de atestado de saúde.
e) Concordar expressamente com a carga horária e com o turno de estágio, cabendo, neste último caso, a escolha à DPU, a depender de cada caso concreto.
f) Ter disponibilidade de realizar o estágio por um período mínimo de 6 meses.
g) Não ter sido desligado anteriormente do estágio por quaisquer dos motivos previstos na Portaria nº 438/DPU/2012, salvo se o desligamento foi a pedido do estagiário. |