Estar regularmente matriculado a partir do 5º (quinto) até o 8º (oitavo) semestre do curso de Direito, no ato da convocação.
Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar.
Não realizar estágio além do exercido na Defensoria Pública da União.
Estar cadastrado no CIEE, através do site www.ciee.org.br e, no caso de cadastro antigo, os dados deverão ser atualizados, sob pena de desclassificação do processo seletivo. |