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G
uia
prático
para
entender
a
lei
do
estáGio
50
O projeto de lei, enviado à sanção presidencial e aprovado, não
contempla todas as situações dos programas de estágio. O artigo
15, por exemplo, se corretamente aplicado dentro do espirito da
lei, diz que, em caso de irregularidades comprovadas, a empresa
ou órgão público concedente ficarão por dois anos de ofertar mais
estágios. Vale destacar, entretanto, que tal penalidade se aplica
apenas à agência ou a filial da contratante, onde se constatou a
inadequação, e não à totalidade da organização, no caso de pos-
suir mais unidades.
Conte um pouco como
é o trabalho do CIEE.
Quantos estagiários, em
média, são encaminha-
dos por mês às empresas?
LGB
– Maior entidade do
Terceiro Setor do País (fi-
lantrópica) e mantido pelas
empresas, o CIEE foi fundado
há 50 anos por um grupo de
empresários e educadores, que
identificaram no estágio, prá-
tica comum em países desen-
volvidos, mas até então inédita
no Brasil, um eficaz instrumento
de capacitação prática e inclusão
social dos jovens estudantes, de
forma a que pudessem atender às
necessidades do desenvolvimento
nacional. Que entrava em uma fase
de acelerada expansão. De lá para cá,
encaminhamos mais de 1,4 milhão de