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GUIA PRÁTICO PARA ENTENDER A LEI DO ESTÁGIO
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A Lei estabelece limites no número
de estagiários por empresa? Como
analisa essa determinação?
LGB – A proporção diz respeito ape-
nas aos estudantes do ensino médio
de formação geral, não sendo válida
para ensino superior. Empresas com
até cinco funcionários podem contra-
tar um estagiário; de seis a 10 funcio-
nários, dois estagiários; 11 a 25, até
cinco estagiários; e acima de 25 fun-
cionários, 20% do total.
Com a nova legislação, corre-se o
risco de as empresas dimuírem as
oportunidades de estágio? Você acre-
dita que haverá uma diminuição no
número de vagas para estagiários?
LGB – Na nossa avaliação, acredita-
mos que o impacto será relativo, mas
somente poderá dimensionado,
efetivamente, a partir de um ano
da entrada em vigor da lei. O
CIEE observará atentamente
o comportamento das empre-
sas e orgãos públicos conce-
dentes, atuando no sentido
de evitar eventuais prejuízos
para os jovens. Analisando
a realidade do País, pode-
-se identificar facilmente que
a maioria dos estagiários do
O CIEE já
encaminhoumais
de oito milhões
des estudantes
para estágios do
ensino médio e
superior em140
mil empresas,
localizadas em
todos os Estados
brasileiros.