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Guia prático para entender a lei do estáGio
44 Um dos objetivos do governo é acabar com a exploração
precária do estágio, já que em algumas empresas o esta-
giário trabalha como outro funcionário quelquer. Você
concorda com esse objetivo?
Luiz Gonzaga Bertelli – É preciso ob-
servar que o projeto de lei (PL 2419), já
aprovado pelo Congresso e sancionada
pelo presidente da República, não ino-
va nesse aspecto. A legislação anterior
(Lei 6.494/77, regulamentada pelo De-
creto 7.497/82), já assegurava o caráter
pedagógico e de aperfeiçoamento pro-
fissional do estágio, ao determinar que
a instituição de ensino deve, obrigato-
riamente, autorizar e definir esse tipo
de capacitação prática complementar
ao aprendizado teórico de seus alunos,
além de ser também a responsável le-
gal pela supervisão desses mesmos
64% dos
estagiários são
efetivados (CLT)
após o primeiro ou
segundo período
de estágio
(muito ainda
antes da
formatura
na escola).
ENTREVISTA COM
LUIZ GONZAGA BERTELLI