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G
uia
prático
para
entender
a
lei
do
estáGio
estágios. Isso significa, por exemplo,
que nenhum contrato de estágio terá
validade se não for assinado pela insti-
tuição de ensino, pelo estudante e pela
empresa. Para assegurar a legalidade
e a qualidade do estágio, o CIEE – na
condição de agente de integração, fi-
lantrópico e registrado no Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS)
– oferece assessoria jurídca especiali-
zada aos participantes dos programas
de estágio que administra, assim como
disponibliza um relatório online para
que o estudante envie suas dúvidas ou
comunique eventuais inadequações,
em seu programa de capacitação práti-
ca. Ao analisar esses relatórios, o CIEE
entra em contato com a empresa para
solucionar as pendências, caso identi-
fique alguma inadequação. Para se ter
uma ideia, apenas 2,5% dos relatórios
exigem intervenção do CIEE. Portanto, nossa experiência mostra
que, como em todos os setores, também há descumprimento de lei
com referência ao estágio, mas eles são muito mais raros do que
alardeiam setores contrários à concessão dessa oportunidade práti-
ca aos jovens, seja por desinformação, seja por má fé.
O estágio é, para muitos estudantes, a primeira porta de entra-
da no mercado de trabalho. Qual a importâncio do estágio para
o estudante?
LGB
– Efetivamente, esse é o grande valor dessa oportunidade e,
para medir a eficiência do estágio na inclusão profissional do jovem
estudante, basta citar uma pesquisa do instituto TNS InterScience,
A lei
prevê carga
horáriamáxima
de 6 horas/dia
e 30 horas
semanais para
estágio de
estudantes de
nível superior
e médio de
formação geral.