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Agitação
nov/dez 2008
“A Previdência
funciona como
um pacto entre
gerações, com
os trabalhadores
ativos custeando
os benefícios dos
aposentados”
média. Eu tenho 14 irmãos e três filhos.
Isso terá reflexos futuros.
Agitação –
Por causa desse impacto, o
que vai mudar?
Pimentel –
A Previdência Social está aten-
ta a isso e se prepara para discutir com
a sociedade as alternativas para garantir
a sustentabilidade do sistema para as
gerações que vão se aposentar a partir
de 2050. Até lá, se a economia continuar
crescendo no mínimo 4% ao ano, a for-
malização do emprego continuar no ritmo
atual e aprimorarmos a gestão, as regras
serão mantidas.
Agitação –
A situação da Previdência So-
cial interfere no valor pago pelos profissio-
nais. Se há déficit, há interferência no valor
arrecadado. Entretanto, o primeiro semes-
tre de 2008 indicou queda de 17,5%.
Quais as conseqüências dessa redução?
Pimentel –
Para se ter uma idéia, de janeiro
a julho de 2008, a arrecadação líquida atin-
giu o montante de 88,6 bilhões de reais, o
que corresponde a um aumento de 10,2%
em relação aos 80,3 bilhões de reais ar-
recadados no mesmo período de 2007. O
aumento é resultado do crescimento eco-
nômico, do maior número de carteiras de
trabalho assinadas e do ganho real dos sa-
lários. Paralelamente, a melhora da gestão
dos benefícios previdenciários, promovida
pelo ministério, está sendo determinante
para a redução das despesas mensais.
Quer dizer, estamos arrecadando mais e
pagando menos. A soma desses fatores
tem garantido as condições para que a
Previdência Social consolide sua trajetória
superavitária. Essa tendência de queda do
déficit está clara para nós, e as projeções
indicam que, ao final do ano, a necessida-
de de financiamento do Regime Geral de
Previdência Social será de, no máximo, 38
bilhões de reais, contra uma previsão de
43 bilhões de reais.
Agitação –
O que o governo está fazen-
do para aumentar o número de contri-
buintes e, assim, diminuir o déficit? O
projeto de lei que regulamenta a ativi-
dade do microempreendedor individual
insere-se nesse processo?
Pimentel –
A aprovação desse projeto é
um importante passo para reduzir a infor-
malidade no país e ampliar a inclusão pre-
videnciária, ou seja, aumentaremos o nú-
mero de pessoas com direito a benefícios
e também o de contribuintes. Segundo o
IBGE, cerca de 10 milhões de microem-
preendedores terão oportunidade de se
formalizar e ter direito aos benefícios da
Previdência Social.
O Simples Federal foi criado em 1996 e vi-
gorou por 11 anos. Nesse período, tivemos
1,337 milhão de empresas formalizadas.
O governo federal e o Congresso Nacional
modificaram essa legislação, criando o
Simples Nacional [Regime Especial Unifi-
cado de Arrecadação de Tributos e Con-
tribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte, em 2006].
Em dez meses, registramos 3,2 milhões
de micro e pequenas empresas formaliza-
das. Agora, estamos dando um segundo
passo: a figura do microempreendedor in-
dividual. Quem são eles? São os feirantes,
os camelôs, os sacoleiros, os pipoqueiros,
os borracheiros, as manicuras e os cabe-
leireiros. Os pequenos negócios, aqueles
que têm faturamento anual de até 36 mil
reais, serão isentos de todos os tributos
federais, como o Imposto de Renda Pes-
soa Jurídica, a Contribuição Sobre o Lucro
Líquido e o Imposto de Produtos Industria-
lizados (IPI), pagando apenas a contribui-
ção previdenciária.
Agitação –
Como isso vai funcionar para
o profissional?
Pimentel –
Ele será constituído como pes-
soa jurídica, com o cadastro nacional, e
pagará 11% sobre o salário mínimo. Esse
recolhimento irádestinar-seaosseusbene-
fícios previdenciários. Os únicos encargos
são os impostos estaduais e municipais,
que serão simbólicos. Os que têm que
recolher ICMS [Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços] pagarão mais
um real e a contribuição total, em valores
atuais, será de 46,65 reais. Os que têm
que recolher ISS [Imposto sobre Serviço],
pagarão mais cinco reais, totalizando con-
tribuição de 50,65 reais.
Agitação –
Mas em muitos setores ainda
há forte atuação sem carteiras assinadas.
Os profissionais rurais são um exemplo.
E esse ramo também está crescendo, o
que vai resultar em um aumento do nú-
mero de trabalhadores. Esse crescimento
interfere em algo ou haverá um programa
especial?
Pimentel –
A Constituição de 1988 definiu
que os trabalhadores rurais deveriam ter
cobertura previdenciária e, também, que a
fonte de recursos para essa despesa seria
o orçamento da Seguridade Social. A par-
tir daí, os trabalhadores rurais passaram
a ter sua previdência subsidiada, assim
como ocorre no mundo inteiro. O obje-
tivo dessas regras é garantir a proteção
social ao pequeno agricultor, aquele que
é responsável pela produção dos alimen-
tos que consumimos diariamente. Esse
tratamento é correto e justo. O que ocorre
é que a contabilidade do Regime Geral de
Previdência Social registra o pagamento
desses benefícios como se fosse déficit,
o que não é verdade. Há déficit quando o
regime é contributivo e a arrecadação é
insuficiente para o pagamento das despe-
sas. No caso da área rural, há uma neces-
sidade de financiamento porque esse setor