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Agitação
nov/dez 2008
A
será sempre subsidiado pela sociedade,
conforme o comando constitucional. Den-
tro do governo, defendemos a separação
da contabilidade para que fique claro o
valor destinado à área urbana e à área
rural. Isso dará transparência à socieda-
de quanto à real situação da Previdência
Social. Isso, porém, apenas para efeito
contábil, porque a proteção social da
nossa Previdência continuará valendo
para urbanos e rurais, indistintamente.
Agitação –
Essas medidas fazem parte de
uma série de adequações na reforma pre-
videnciária. A última foi em 2003. O que os
novos profissionais vão encontrar de mais
marcante?
Pimentel –
As mudanças que aprovamos
na reforma de 2003 forammuito importan-
tes para o futuro da Previdência Social. De-
finimos uma previdência básica, com piso
e teto, para todos, sejam trabalhadores da
iniciativa privada ou do serviço público.
Agitação –
Muitos jovens estão preferindo
virar “concurseiros” a fazer uma faculda-
de, mesmo existindo uma lacuna entre o
setor privado e público. Foi tomada algu-
ma medida para reduzir essa diferença?
Pimentel –
Os novos trabalhadores que
ingressarem no serviço público terão a
opção de pagar a previdência complemen-
tar para ter direito à complementação de
seu benefício naquilo que exceder ao teto
do Regime Geral, que hoje está em 3.038
reais. O que estamos dizendo com isso é
que até o teto do Regime Geral tem sub-
sídio da sociedade. A partir daí, a com-
plementação terá de ser custeada pela
contribuição facultativa do servidor. Mes-
mo assim, a implantação dessas regras
somente irá se completar em 2050. Até
lá, a sociedade destinará aproximadamen-
te 350 bilhões de dólares para financiar o
regime próprio dos servidores públicos.
Estamos regulamentando a previdência
complementar. A proposta de criação do
Fundo de Pensão dos Servidores Públicos
Federais (Funpresp) está no Congresso
Nacional para aprovação. Será um gran-
de avanço, a exemplo do que é o fundo
de previdência dos funcionários do Banco
do Brasil (Previ), que existe desde 1904 e,
hoje, é um verdadeiro patrimônio daqueles
trabalhadores.
Agitação –
Há projetos de lei que visam a
uma evolução na Previdência, como o que
pretende utilizar os dados do Cadastro Na-
cional de Informações Sociais (CNIS) pelo
INSS para comprovar os direitos previ-
denciários dos trabalhadores. Como será
esse futuro?
Pimentel –
O que queremos é simplificar
a vida do trabalhador e oferecer o melhor
serviço público possível ao cidadão. Ga-
rantir que, ao final de sua vida laboral, ele
não tenha a menor dificuldade em conse-
guir sua aposentadoria. Hoje, caso haja al-
guma dúvida em sua documentação, o tra-
balhador precisa comprovar que realmente
trabalhou em determinado lugar e, muitas
vezes, esses documentos foram perdidos
ao longo dos anos, o que dificulta a con-
cessão do benefício. O CNIS é um grande
banco de dados do qual fazem parte to-
dos os contribuintes, todos os segurados,
mas as informações certificadas, aquelas
que podemos usar sem a comprovação
documental, são de 1994 em diante. O
que estamos propondo é a ampliação da
base de dados certificada desse cadastro.
Isso permitirá a concessão automática do
benefício ao trabalhador em processo de
aposentadoria. Forneceremos a ele o ex-
trato da sua vida de contribuição e da sua
vida laboral. E ali virá, também, o cálculo de
sua aposentadoria, que, se ele concordar,
será homologada no ato. Queremos que
esse sistema entre em vigor em janeiro de
2009 para as aposentadorias por idade, na
área urbana. O Congresso Nacional tem
nos apoiado nessa matéria. É importante
que o projeto seja aprovado rapidamente,
de modo que cheguemos em janeiro de
2009 com todo o sistema de atendimento
– Central 135, internet e banco de dados
–, em melhores condições de atender
prontamente o trabalhador, simplificando e
facilitando a vida dos 37 milhões de contri-
buintes regulares do INSS.
Agitação –
Que recado o senhor gostaria
de deixar para os jovens estudantes?
Pimentel –
Desde 2003, o Brasil passa
por mudanças profundas em todos os
campos. A economia cresce a cada ano
e a oferta de emprego também. Nesse
cenário, é preciso atentar para as vagas
existentes para pessoas qualificadas. Se
observarmos detalhadamente os dados
do Cadastro Geral de Empregados e De-
sempregados (Caged), as maiores opor-
tunidades são para trabalhadores de até 19
anos que, na maior parte das vezes, estão
no primeiro emprego, mas também para
os que têm acima de 50 anos. Isso nos diz
que o mercado volta a absorver trabalha-
dores qualificados, com larga experiência
e especialização. E as perspectivas para
os próximos anos são ainda melhores.
Para fazer parte desse novo Brasil, porém,
será preciso dedicação e muito estudo.
Portanto, o conselho que dou a todos os
jovens é que estudem muito. Aproveitem
as possibilidades de especialização para
expandir seus conhecimentos, pois esse
investimento, com certeza, renderá muitos
frutos no futuro.
“De janeiro
a julho de 2008,
a arrecadação
líquida atingiu o
montante de
R$ 88,6 bilhões,
o que corresponde
a um aumento
de 10,2%”