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Prêmio
N o ano em que o Instituto dos Advogados de São Paulo
(IASP) completa 140 anos e o CIEE, meio século de
atividades, as duas entidades promovem o Concurso de
Monografia sobre o tema Controle judicial de políticas pú-
blicas. Com prazo de entrega dos trabalhos até 27/2/2015, os
participantes concorrerão em duas categorias: Profissionais,
comprêmiodeR$ 15mil, e Estudantes doDireito e Estagiários
(graduação), comprêmio de R$ 5mil. A iniciativa destina-se
a promover a difusão dos conhecimentos jurídicos e do cul-
to à Justiça – objetivos destacados como fundamentais para
a consolidação do estado democrático de direito pelos pre-
sidentes José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (IASP) e Ruy
Martins Altenfelder Silva (Conselho de Administração do
CIEE), durante lançamento do concurso, realizado em 20/8,
na sede do instituto. Halfeld lembrou, ainda, que a atual
gestão da entidade tem como diretriz o debate e a definição
de políticas públicas que garantam uma perspectiva de vida
digna à sociedade – daí, a escolha do tema para o concurso.
Quinze anos depois da fundação, em novembro de 1874,
o Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) mergulhou
numa fase de intenso trabalho, enfrentando a complexa ta-
refa de estudar os reflexos no ordenamento jurídico do país,
que passava de monarquia para república e ganhava a nova
Constituição de 1891. Essa foi a primeira das grandes con-
tribuições do Iasp à prática do direito no Brasil. Já nos anos
1920, elaborou o Código de Ética Profissional do Advogado,
pioneiro entre nós desse gênero e que viria a servir de base
às normas ético-profissionais da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), criada posteriormente. Em dois momentos do
início do século 20, o Iasp envolveu-se diretamente
em questões políticas. Juristas do naipe de Francisco
Morato, Plínio Barreto e Antonio de Moraes Barros
se mobilizaram para defender os réus revéis da
Revolução de 1924, que convulsionou a capital pau-
lista. Outra mobilização ocorreu na Revolução de
1932, quando São Paulo se levantou contra o gover-
no Getúlio Vargas, reivindicando Constituição.
Nessa época, tambémprestava assistência jurídica
IASP e CIEE lançam prêmio
para a difusão dos conhecimentos
jurídicos e do culto à Justiça,
em concurso aberto a
profissionais e estudantes.
CONCURSO DE MONOGRAFIA
SOBRE CONTROLE JUDICIAL
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O regulamento completo está
disponível no site www.ciee.org.br.
gratuita a pessoas processadas. Esse viés filantrópico, aliás, é
um dos pontos que aproxima o Instituto do CIEE, também
dedicado a causas de assistência social a carentes. Ocorrem
convergências significativas tambémna valorização do estudo
na formação profissional – dos advogados, para o Iasp, e dos
estagiários e aprendizes, para o CIEE – e na defesa da ética,
como valor de indissociável da cidadania e do desenvolvi-
mento sustentável.
Na década de 1930, foi criada a OAB e, com isso, o Iasp
voltou às origens, dedicando-se principalmente ao estudo do
direito, com patrocínio de prêmios científicos, debates sobre
projetos de leis e organização/participação em encontros ju-
rídicos. De lá para cá, criou a Escola Paulista de Advocacia,
a Comissão de Novos Advogados e a Câmara de Mediação e
Arbitragem, alémde editar relevantes publicações acadêmicas
voltadas a vários ramos do direito.
Ruy Altenfelder (presidente do Conselho
de Administração do CIEE) com diretores do IASP
José Horácio Halfeld (presidente), Raquel Elita
Preto (secretária) e Diogo Fernando Melo (cultural).