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APRENDIZ LEGAL
manual do aprendiz – empresas
Apresentação
Aprendizagem
Muito tem se falado sobre a inserção dos adolescentes e jo-
vens no mundo do trabalho, e uma das formas para que es-
se público conheça esse novo mundo é o Programa de
Aprendizagem.
Nesse sentido, para auxiliar as empresas no cumprimen-
to da cota de aprendizagem, bem como de seu papel social,
o CIEE desenvolveu este manual com orientações sobre
processo para contratação de aprendizes.
Os aspectos aqui abordados não esgotam o assunto, ape-
nas pretendem delinear uma direção segura para a qual os
esforços de todos os envolvidos devem convergir.
A aprendizagem
Aprendizagem é o instituto destinado à formação técnico-
-profissional metódica de adolescentes e jovens, desenvolvi-
da por meio de atividades teóricas e práticas que são
organizadas em tarefas de complexidade progressiva, coor-
denadas pelo empregador e sob a orientação pedagógica de
entidade qualificada em formação técnico-profissional metó-
dica. Tais atividades são implementadas por meio de um con-
trato de aprendizagem, com base em programas organizados
e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de enti-
dades habilitadas (Lei nº. 8.069/90 Art. 62 e CLT Art. 428).
O Programa de Aprendizagem
O Programa de Aprendizagem é elaborado levando-se em
consideração uma série de fatores, tais como o público-alvo;
número máximo de aprendizes por turma; perfil socioeconô-
mico e justificativa para seu atendimento; objetivos do pro-
grama e conteúdos a serem desenvolvidos, mencionando
os conhecimentos, habilidades e competências a serem de-
senvolvidas; potencial de aplicação no mercado de trabalho;
estrutura do programa e sua duração total em horas; meca-
nismos de acompanhamento e avaliação do aprendiz e de
sua inserção no mercado de trabalho após o término do con-
trato de aprendizagem; observando-se os parâmetros esta-
belecidos pelas Portarias MTE nº 723, de 23 de abril de 2012
e 1005, de 1º de julho de 2013.
II.
III.